Comissões debatem impacto da reforma do Código Florestal na produção de café do Sul de Minas Gerais

30/09/2011 - 19h53

Vários representantes de produtores de café do sul de Minas Gerais vão participar de audiência publica no Senado na próxima quarta-feira (5), às 14h, para discutir os impactos da reforma do Código Florestal (PLC 30/11) sobre sua atividade.

De acordo com o senador Clésio Andrade (PR-MG), autor do requerimento de convocação da reunião, os cafeicultores do Sul de Minas estão preocupados com possíveis alterações que o texto do projeto do Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputados, possa sofrer durante a sua tramitação no Senado. Segundo disse, mudanças no projeto podem colocar na ilegalidade a produção de café do Sul de Minas, realizada em topos de morros e encostas.

O texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que está sendo analisado pelos senadores, autoriza as lavouras de café implantadas nessas áreas, que passariam a ser consideradas atividades agrícolas consolidadas.

Para discutir o assunto foram convidados o presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxupé), Carlos Alberto Paulino da Costa; o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes; o diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Natan Herszkowicz; o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Pereira Mesquita; o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Manoel Bertone; o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatrel), Francisco Miranda de Figueiredo Filho; o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura, deputado Diego Andrade (PR-MG); além de outros deputados componentes da Frente em Defesa da Cafeicultura.

A reunião será conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Laércio Franzon / Agência Senado
 

Notícias

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...